AGMP acompanha tramitação da PEC da Bengala
25/02/2015
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, acompanha em BrasÃlia, junto com representantes de outras associações estaduais, lideradas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/05, a chamada PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de magistrados. A matéria, que é repudiada pelos membros do MP, está tramitando na Câmara dos Deputados.
Depois de jantar na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na terça-feira, ficou acertado que ela deverá ser votada na próxima semana. Benedito Torres lembra que a PEC já foi votada no Senado Federal, mas com redação que prevê a ampliação da idade para aposentadoria compulsória apenas para os membros dos Tribunais Superiores. Os demais tribunais ficariam dependendo de aprovação de Lei Complementar.
Benedito Torres informa que a CONAMP continuará lutando até o fim contra a PEC da Bengala. Na próxima semana, a entidade deverá realizar nova mobilização na Câmara dos Deputados.
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