06/10/2016
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, participou ontem, em BrasÃlia, junto a 16 promotores de Justiça de Goiás, de mobilização nacional em defesa da independência do Ministério Público, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O ato reuniu representantes de todo o paÃs, que lutam contra a aprovação de projetos que ameaçam a independência das instituições.
A mobilização aconteceu no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, onde estiveram presentes também parlamentares que apóiam a luta do MP, representantes da Defensoria Pública, delegados federais e auditores. O coordenador da Frentas, João Ricardo Costa, afirmou que projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional suplantam o orçamento do Judiciário e do Ministério Público, e impedem a atuação de ambos junto às camadas da população que mais necessitam dos seus trabalhos.
'Não queremos recursos para privilégios, mas para exercermos nossas funções', disse. O argumento foi endossado pelo secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), ElÃsio Teixeira. 'Garantias não são sinônimo de privilégio. As garantias do MP e da Magistratura são para que o Estado Democrático de Direito viva em sua plenitude', alegou.
O MP e magistratura estão unidos contra a aprovação de projetos como o PLS 280/2016, da Lei de Abuso de Autoridade; PEC 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsÃdios de agentes públicos; e a PEC 241, que institui um novo regime fiscal.
O deputado Valtenir Pereira (PMB/MT) afirmou que o Legislativo não pode compactuar com a fragilização das instituições. 'Não podemos retroagir nesses avanços', disse. O evento também fez alusão aos 28 anos da Constituição Federal. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, declarou que desde a criação da Constituição o MP sofre tentativas de retirada das suas prerrogativas. 'Somos um bem do povo brasileiro para defender o Estado Democrático e a República. O Ministério Público continuará de pé para defender o paÃs', enfatizou.
Após o ato de mobilização, Benedito Torres Neto e a comitiva de promotores de Justiça de Goiás se reuniram com o senador Wilder Morais (PP), a quem pediram apoio contra os projetos que ferem a autonomia do MP. 'Essa luta é pelo exercÃcio pleno de defesa da democracia, de combate à corrupção. Não vamos nos dispersar. Vamos continuar, e cada vez mais unidos', afirmou o presidente da AGMP.