AGMP - Associação Goiana do Ministério Público -

AGMP participa de mobilização nacional em defesa da independência do Ministério Público

06/10/2016

AGMP participa de mobilização nacional em defesa da independência do Ministério Público

O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, participou ontem, em Brasília, junto a 16 promotores de Justiça de Goiás, de mobilização nacional em defesa da independência do Ministério Público, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O ato reuniu representantes de todo o país, que lutam contra a aprovação de projetos que ameaçam a independência das instituições.

A mobilização aconteceu no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, onde estiveram presentes também parlamentares que apóiam a luta do MP, representantes da Defensoria Pública, delegados federais e auditores. O coordenador da Frentas, João Ricardo Costa, afirmou que projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional suplantam o orçamento do Judiciário e do Ministério Público, e impedem a atuação de ambos junto às camadas da população que mais necessitam dos seus trabalhos.

'Não queremos recursos para privilégios, mas para exercermos nossas funções', disse. O argumento foi endossado pelo secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elísio Teixeira. 'Garantias não são sinônimo de privilégio. As garantias do MP e da Magistratura são para que o Estado Democrático de Direito viva em sua plenitude', alegou.

O MP e magistratura estão unidos contra a aprovação de projetos como o PLS 280/2016, da Lei de Abuso de Autoridade; PEC 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos; e a PEC 241, que institui um novo regime fiscal.

O deputado Valtenir Pereira (PMB/MT) afirmou que o Legislativo não pode compactuar com a fragilização das instituições. 'Não podemos retroagir nesses avanços', disse. O evento também fez alusão aos 28 anos da Constituição Federal. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, declarou que desde a criação da Constituição o MP sofre tentativas de retirada das suas prerrogativas. 'Somos um bem do povo brasileiro para defender o Estado Democrático e a República. O Ministério Público continuará de pé para defender o país', enfatizou.

Após o ato de mobilização, Benedito Torres Neto e a comitiva de promotores de Justiça de Goiás se reuniram com o senador Wilder Morais (PP), a quem pediram apoio contra os projetos que ferem a autonomia do MP. 'Essa luta é pelo exercício pleno de defesa da democracia, de combate à corrupção. Não vamos nos dispersar. Vamos continuar, e cada vez mais unidos', afirmou o presidente da AGMP.


Voltar
Associação Goiana do Ministério Público
Rua T-29, 1758 - St. Bueno.
Cep: 74.215-050, Goiânia - Goiás
Fone: (0xx62) 3285-6660
SAMP
Fone: (0xx62) 3274-3513
www.samp.org.br