Audiência pública debate cotas raciais nos concursos do MP
12/09/2014
No dia 16 de setembro, às 10 horas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza audiência pública sobre as cotas raciais nos concursos para membros e servidores do Ministério Público brasileiro. O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto irá representar a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) na ocasião.
O evento será realizado na sede do CNMP, em BrasÃlia, situada no Setor de Administração Federal Sul, quadra 2, lote 3, edifÃcio Adail Belmonte. A audiência será transmitida em tempo real pelo canal do CNMP no YouTube: www.youtube.com/conselhodomp. A abertura será feita pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Jarbas Soares Junior.
O objetivo é promover debate nacional sobre a eventual possibilidade de normatização direta, pelo CNMP, da implementação de polÃticas de cotas para minorias étnico-raciais em concursos do MP. A iniciativa vai possibilitar, com base em coletas de diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do CNMP antes da decisão final a ser proferida em procedimento sobre o assunto que está em tramitação no Conselho.
O Pedido de Providências nº 543/2013-50 foi apresentado pela Educafro, entidade não-governamental, para avaliar a possibilidade de implantação das cotas raciais nos concursos do Ministério Público do Trabalho, o que foi indeferido no órgão de origem (Conselho Superior do MPT). O então relator, conselheiro Mario Bonsaglia, considerou que, embora o requerimento se restringisse ao MPT, seria o caso de estender o enfoque a todos os concursos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados, e, por tal razão, sugeriu a sua avaliação pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. O presidente da CDDF, conselheiro Jarbas Soares Júnior, apresentou, então, ao presidente do CNMP, Rodrigo Janot, a proposição de ouvir os interessados em uma audi ência pública, o que foi deferido.
As inscrições para manifestações orais serão feitas presencialmente, na sede do CNMP, durante a realização da audiência, 16 de setembro. Importante destacar que não será concedida oportunidade para manifestação de participantes não inscritos previamente, podendo a Mesa Diretora, para os fins de adequação do espaço fÃsico, garantir o acesso exclusivamente dos representantes dos órgãos, entidades e autoridades convidados.
Mais informações podem ser obtidas na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, pelo telefone (61) 3366-9272 ou pelo e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br (Fonte: Conamp com informações do CNMP)
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