Benedito Torres coordena a Comissão de Prerrogativas da CONAMP
14/11/2014
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, assumiu a coordenação da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A decisão foi tomada em reunião da entidade na quinta-feira, 13, em Florianópolis (SC).
A Comissão de Prerrogativas tem como função discutir, organizar e encaminhar ao plenário para deliberar a respeito medidas judiciais e extrajudiciais que devem ser propostas para defender os direitos dos membros do MP nacional.
Nos próximos dias, Benedito Torres reunirá os membros da Comissão, em BrasÃlia, para tratar de temas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 204, que propõe alterações na forma de escolha dos membros de tribunais pelo quinto constitucional; a PEC 457, chamada de PEC da Bengala, que aumenta a idade de aposentadoria compulsória dos magistrados de 70 para 75 anos, e desdobramentos do auxÃlio-moradia. “Vamos definir as ações a serem traçadas, principalmente em relação aos aposentados”, adianta o coordenador da Comissão.
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