17/06/2015
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, entregou nesta terça-feira, 16, ao conselheiro Cláudio Portela, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o parecer sobre o projeto que trata da possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público de Unidades da Federação distintas.
A AGMP é favorável à possibilidade de permuta seguindo a decisão da maioria dos membros do MP-GO em enquete realizada pela Associação, cujo resultado foi de 81,8% favoráveis contra 18,2% contrários. O parecer da AGMP foi subsidiado por ampla fundamentação fática e jurÃdica.
A discussão sobre a possibilidade de permuta teve inÃcio quando o Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Procurador de Justiça Cândido Furtado Maia Neto, formulou consulta ao CNMP sobre a possibilidade de remoção por permuta entre os membros do MP dos Estados, “à similitude do que ocorre hoje na Justiça Federal e no Ministério Público Federal, considerando o caráter nacional do Ministério Público brasileiro e o princÃpio da unidade”. O CNMP, então, encaminhou o pleito à avaliação dos Ministérios Públicos estaduais.
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