Criminalidade organizada e corrupção são temas de painéis
22/05/2015
“Criminalidade organizada e corrupção: um dueto fatal” foi o tema do sétimo painel do Congresso Internacional de Combate à Corrupção, realizado pela Associação Goiana do Ministério Público em seu auditório. O promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira,do MP-GO, abriu os trabalhos, falando sobre a infiltração da criminalidade organizada nas instituições governamentais. Ele ponderou que não há como as organizações criminosas sustentarem sua atuação sem a corrupção. “A criminalidade organizada, nos moldes que conhecemos, trabalha com corrupção, e muito bem”, alertou Flávio. “Eu me preocupo com a desorganização do Estado para lidar com isso”.
Para Flávio, as grandes organizações criminosas, em nÃvel mundial, aprenderam com os erros das autoridades de persecussão. “Eles têm uma vantagem cruel: na mesma proporção que o Estado não investe no enfrentamento, as organizações criminosas vivem de lucros e investem de maneira pesada nisso, o que resulta em um descompasso”. Em sua opinião, o momento é de buscar avanços para o aperfeiçoamento do trabalho das instituições responsáveis pelo combate à corrupção.
Dentro do mesmo painel, Alexander Araújo de Souza, do MP-RJ, falou sobre “Criminalidade organizada e corrupção: ameaças à democracia”. Ele inicialmente apresentou as diferenças entre criminalidade organizada e polÃtica para demonstrar como elas continuam sendo uma grande ameaça à democracia. “Elas violam uma série de direitos fundamentais”, ponderou. Para ele, essa estrutura criminosa, que ele intitula “poderes criminais”, tem de ser eficazmente combatida. “Precisamos criar uma cultura para a democracia, porque a criminalidade vem se sofisticando e temos de nos organizar para que os cidadãos tenham seus direitos assegurados”.
O último painel do dia, sobre aspectos penais da corrupção, foi aberto pelo presidente do Movimento MP Democrático, Roberto Livianu, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ele falou sobre os desafios contemporâneos do combate à corrupção. “Temos de reverter essa naturalização da corrupção e, para isso, precisamos mobilizar as pessoas para a luta”, propôs. Para ele, o Brasil precisa de uma grande revolução pela educação para que as próximas gerações absorvam a nova lição e entendam a gravidade das conseqüências da corrupção. Livianu também defende ajustes na nova Lei Anticorrupção, especialmente em relação aos acordos de leniência que, para ele, podem ser objeto de impunidade. “A lei prevê que os órgãos de controle do governo, cujos chefes são escolhidos para cargos em confiança, firmem acordos de leniência, sem passar pelo Ministério Público, e isso é grave”, observou.
Encerrando o painel, Arthur Pinto de Lemos Júnior, do GEDEC/MP-SP, falou sobre tutela penal da administração pública. Ele ponderou que a tutela penal tem dois aspectos, preventivo e repressivo. No primeiro sentido, Lemos Júnior ressaltou que é preciso estabelecer uma força-tarefa para que todos os órgãos responsáveis estejam predispostos e preparados para realizar um trabalho eficiente. “Temos a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei Anticorrupção, que possibilitam fazer um trabalho preventivo. O MP tem de participar e fomentar os órgãos para que criem condições de atuar diante de uma teia criminosa complexa”, propôs. Sobre a repressão, ele defendeu que todos os recursos sejam usados e apresentou casos concretos de São Paulo, onde atua.
Voltar
CASA DO PROMOTOR
SAÚDE
CONVÊNIOS
