MP consegue acordo para aumentar vagas a pessoas com deficiência em concurso
09/10/2014
O concurso para 474 vagas que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) está realizando contará com 39 vagas para pessoas com deficiência. É o que prevê o acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o TJ-GO, homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento do número de vagas foi alcançado graças à atuação do MP goiano, que desde o lançamento do edital se posicionou contra o número de vagas, em desconformidade com a lei.
A promotora de Justiça Marilda Helena dos Santos, titular da 39ª Promotoria de Goiânia, explica que o primeiro edital previa apenas 3 vagas para pessoas com deficiência, mas o TJ-GO o retificou depois que o procedimento preparatório para inquérito civil público foi aberto na promotoria. Ainda assim, o número de vagas reservadas não correspondia ao estabelecido em lei, que é de pelo menos 5%. A promotora oficiou o TJ-GO, que manteve as 16 vagas. O MP entendia que elas deveriam ser pelo menos 24.
Como o TJ-GO se manifestou no sentido de que não ratificaria novamente o edital, a promotora deu entrada em um procedimento de controle administrativo no CNJ. Ele foi distribuÃdo para a conselheira Gisela Gondin Ramos, que marcou a audiência de conciliação, na qual recomentou ao TJ-GO ampliar o número de vagas para pessoas com deficiência, que agora foi fixado em 39. Marilda Helena relata que o resultado foi bastante satisfatório, sem procurar os meios judiciais. Para ela, o CNJ pode ser um caminho para buscar soluções.
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