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Procuradora Ivana Farina assumirá presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos

27/04/2016

Procuradora Ivana Farina assumirá presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos

A vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), procuradora de Justiça de Goiás licenciada Drª Ivana Farina Navarrete Pena assumirá a presidência do CNDH na próxima sexta-feira (29), durante evento que reúne conferências de Direitos Humanos, em Brasília.  O secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, passará a presidência do colegiado à Drª Ivana Farina, o que, segundo ela, representará a transmissão do cargo do poder público para a sociedade civil. A solenidade de transmissão de cargo será às 16 horas, na plenária da CNDH. 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi criado em 2 de junho de 2014, por meio da Lei Federal nº 12.986, que transformou o então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com objetivo de ampliar a participação da sociedade civil. O CNDH é composto por representantes de 22 instituições, sendo 11 governamentais e 11 da sociedade civil. 

Tem, como missão, zelar pelos direitos humanos, por meio de ações de prevenção, proteção ou reparação. O CNDH também tem autonomia para investigar casos de violação aos direitos humanos. 


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