10/07/2017
O Promotor de Justiça José César Naves de Lima Júnior, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Itumbiara-GO, ministrará no dia 18 de julho palestra no II Circuito Internacional de Estudos JurÃdicos na Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal).
O tema do evento é: "Constitucionalismos em debate: uma análise luso-brasileira sobre direitos fundamentais". José César, por sua vez, abordará a "Omissão inconstitucional e tutela deficiente de direitos fundamentais". O Circuito será realizado durante o segundo módulo do curso de doutorado em ciências jurÃdicas da Universidade Autónoma de Lisboa, com a presença de professores doutores convidados, mestrandos e doutorandos para a realização de debates.
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