AGMP - Associação Goiana do Ministério Público -

Votação da PEC da Bengala é adiada

26/03/2015

 Prevista para acontecer nesta semana, a votação da chamada PEC da Bengala (PEC 457/2005) ficou para a próxima semana. Aprovada no Senado, ela já foi aprovada também pela Câmara dos Deputados em primeira votação. A PEC amplia a idade para aposentadoria compulsória no sérvio público dos atuais 70 para 75 anos.

O presidente da AGMP, Benedito Torres Neto, explica que a entidade está acompanhando todos os passos da tramitação da matéria no Congresso Nacional, inclusive durante esta semana, quando os presidentes de associações se reuniram em Brasília. A CONAMP está à frente das instituições representativas dos membros do Ministério Público contra a proposta. O entendimento é de que representa o engessamento das carreiras de Estado e na jurisprudência brasileira.

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