História - AGMP

As primeiras tentativas de se constituir uma associação dos membros do Ministério Público de Goiás remontam ao ano de 1950. Com o fim da Era Vargas, a Constituição de 1946 estabeleceu prerrogativas, garantias e novas atribuições ao Ministério Público e, em Goiás, a Lei Estadual nº 76/1947, publicada em 1º de janeiro de 1948, criou a carreira permanente do MP de Goiás.

A defesa mais incisiva dos interesses dos membros do MP se tornou uma necessidade e, em 5 de janeiro de 1950, uma primeira tentativa foi empreendida no sentido de constituir uma associação. Vários promotores e procuradores organizaram uma assembléia e uma ata foi assinada , mas a entidade não chegou a existir de fato.

No final dos anos 60, em meio à conturbada realidade brasileira, com um regime militar e uma nova Constituição (de 1967), o Ministério Público de Goiás precisou avançar e lutar em defesa das garantias e prerrogativas de seus membros. Assim, em 25 de agosto de 1967, promotores e procuradores goianos se reuniram às 13 horas, no Salão do Tribunal do Júri do Palácio da Justiça, na Praça Cívica de Goiânia, para, em caráter definitivo, instituir a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP).

A assembléia de constituição da AGMP foi presidida pelo mais antigo procurador de Justiça presente, Darwin Raphael Montoro, e subscrita por 57 promotores e procuradores. A reunião contou ainda com a presença do então procurador-geral de Justiça, Arinan de Loyola Fleury, e Holdrado da Fonseca foi sufragado seu primeiro presidente.

A entidade protagonizou inúmeras batalhas e conquistas a partir de então. Entre elas estão: a eleição pela classe do Procurador-Geral de Justiça, com encaminhamento de lista tríplice ao governador; a isonomia de direitos e prerrogativas com a magistratura; a construção do novo modelo do MP na Constituição de 1988; a rejeição da PEC 37, que pretendia retirar a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, entre outros órgãos do Estado, instaurassem investigações criminais; além de outras.

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