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AGMP ajuíza interpelação em defesa da atuação de Promotores na Comarca de Jussara

04/06/2020

AGMP ajuíza interpelação em defesa da atuação de Promotores na Comarca de Jussara

A AGMP propôs interpelação judicial em face de Gean Carlos Lacerda pelas ofensas e ataques proferidos contra os Promotores de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti e Sebastião Domingues, que atuam na Comarca de Jussara-GO.

A interpelação foi formalizada após a Associação ter conhecimento de mensagens enviadas em um grupo no aplicativo whatsapp, denominado “Jussara que Nós Queremos”, e de representações formuladas junto à Ouvidoria do Ministério Público de Goiás e ao Conselho Nacional do Ministério Público, nas quais o interpelado, que foi candidato a deputado estadual em Goiás em 2018, apontou que o Ministério Público da Comarca de Jussara estaria sendo omisso e negligente quanto ao combate à corrupção na cidade, especialmente na apuração de supostos crimes que envolveriam parentes do Governador do Estado, o que configuraria a acusação de prevaricação e improbidade administrativa contra os membros Ministério Público.

A AGMP ressalta no pedido judicial que os Promotores de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti e Sebastião Domingues Vargas Neto atuam na comarca de Jussara e trabalham incansavelmente pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da população daquela localidade, bem como pela fiel observância da Constituição e das leis, e, nesse contexto, nunca se negaram a prestar atendimento público ao interpelado, nem a realizar análise jurídica idônea das notícias de fato de que tomam conhecimento (seja por dever de ofício, seja por provocação de terceiros, inclusive as que o próprio interpelado apresenta).

Com a medida, a AGMP pretende que o interpelado apresente provas das ofensas e acusações proferidas em público, sob pena de caracterização de crime contra a honra e da consequente adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis.

A AGMP seguirá vigilante e continuará lutando em defesa de seus associados, por suas prerrogativas e direitos.

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