AGMP protocola requerimento ao PGJ sobre nortes a serem seguidos em rito sumário de custódia

AGMP protocola requerimento ao PGJ sobre nortes a serem seguidos em rito sumário de custódia

Em atenção às solicitações dos associados apresentadas em reunião, a AGMP protocolou requerimento ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça solicitando esclarecimento sobre os critérios e parâmetros que devem nortear a atuação do membro do Ministério Público no rito sumário de custódia, especialmente quanto ao exíguo prazo fixado para manifestação.

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