02/09/2019
O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, foram recebidos na manhã desta segunda-feira (02) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na oportunidade, os dirigentes associativos reforçaram a necessidade de veto do projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17). A CONAMP havia enviado ofÃcio ao presidente da República apresentando uma série de argumentos técnicos e jurÃdicos quanto à s inconstitucionalidades (inclusive por vÃcios formais), inadequações e riscos da proposição ao funcionamento do sistema de Justiça.
A manifestação oficial da presidência da República é aguardada nos próximos dias.
Logo após a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, diversos atos públicos ocorreram pelo paÃs contra a sanção do PL 7596/17. Além de mobilização nacional em BrasÃlia no dia 20 de agosto, as associações afiliadas à CONAMP organizaram atos nas capitais e municÃpios dos Estados da Federação.