Associação Nacional dos membros do Ministério Público critica aprovação da criminalização do abuso de autoridade no Senado

Associação Nacional dos membros do Ministério Público critica aprovação da criminalização do abuso de autoridade no Senado

O presidente da Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, afirmou, nesta quinta-feira, 27, que a votação no Senado que aprovou a criminalização do abuso de autoridade traz a persistência em ‘ameaças e intimidações seletivas’.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, a criminalização do abuso de autoridade. A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. O texto, agora, deverá passar por nova análise da Câmara, uma vez que houve alteração ao que havia sido aprovado pelos deputados em 2017.

A votação do projeto no Senado ocorreu a toque de caixa. Num intervalo de sete horas, a proposta, parada na Casa há pelo menos dois anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, em votação simbólica – quando o voto individual dos senadores não são registrados.

Segundo Victor Hugo, o projeto, que ganhou celeridade recentemente sob argumentos oportunistas, ainda constitui ‘ameaça à efetividade das investigações e ações ministeriais, especialmente as que se referem à criminalidade organizada, na medida em que podem importar em intimidação à atividade funcional do Ministério Público e também do Poder Judiciário’.

“Há tempos tentavam avançar com essa proposta, sob a frágil justificativa de impedir abusos de juízes e promotores. Na verdade, o que se pretende, é dificultar a atuação desses agentes públicos no combate aos crimes de corrupção e de colarinho branco”, afirma.

“É sintomático que as medidas aprovadas hoje pelos representantes do povo estejam sendo comemoradas por aqueles envolvidos em investigações criminais”, diz a Conamp.

“Permaneceremos incansáveis ao lado da sociedade buscando sensibilizar os parlamentares sobre os riscos de retrocesso e impacto negativo à proteção da democracia e do efetivo funcionamento do Estado Democrático de Direito”, conclui o presidente da entidade.

Fonte: Estadão 

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