Atuação do Ministério Público na Justiça Eleitoral é pauta da reunião do conselho deliberativo da CONAMP em Brasília

02/04/2019

O conselho deliberativo da CONAMP esteve reunido em Brasília na semana passada e, na oportunidade, discutiu-se, entre outros assuntos, o posicionamento institucional sobre proposições que tramitam no Congresso Nacional, Conselho Nacional do Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores.

Sobre a atuação do MP na Justiça eleitoral, ficou definido que a CONAMP ingressará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, visando assegurar que a atuação no 1º grau dessa Justiça especializada seja exercida por juízes e membros do MP dos Estados, como previsto na Constituição Federal e demais normas legais.

Foi criado no âmbito da CONAMP um grupo de trabalho para definir o melhor formato de manifestação no TSE. O coordenador é o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do MP (ASMMP), Romão Ávila Milhan Junior, e integram o GT os presidentes das associações do Amazonas (AAMP), Lauro Machado; de Goiás (AGMP), José Carlos Nery; do Rio Grande do Norte (AMPERN), Fernando Vasconcelos; e do Tocantins (ATMP), Luciano Casaroti.

Em nota  recentemente publicada, a entidade se contrapôs à manifestação de Raquel Dodge sobre a ampliação da atuação federal nas funções eleitorais.

Foi aprovado também que a CONAMP solicite reunião com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Outro tema discutido pelo conselho foi a possibilidade de permuta interestadual. Lucas Azevedo, presidente da Associação Cearense do MP (ACMP), será o novo coordenador do GT da CONAMP que trata da permuta. O grupo está redigindo uma sugestão de projeto de lei a ser encaminhada aos procuradores-gerais dos Estados para regulamentação da permuta. O texto será primeiro aprovado pelo conselho deliberativo para posterior encaminhamento aos PGJ’s.

O conselho também aprovou que a CONAMP ingresse como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6106, em que a procuradora-geral da República questiona dispositivos da Lei Complementar 12/1994 do Estado de Pernambuco, que disciplina a ocupação de função de confiança no gabinete do procurador-Geral de Justiça, de membro do Conselho Superior do Ministério Público, de corregedor-geral e de assessor do corregedor-geral.

Eventos

No mês de junho, de 20 a 23, no Maranhão, irá ocorrer a 18ª edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público . A organização é feita pela CONAMP e Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem). A previsão é que no dia 23 ocorra também a II Corrida Nacional do Ministério Público, com circuitos de 5km e 10km.

Em setembro será promovido o 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO). O evento está sendo organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) com o apoio da CONAMP.

De 30 de setembro a 10 de outubro de 2019, ocorre em Roma o curso internacional “Efetividade dos direitos fundamentais na era global” . A CONAMP é parceira da International Experience, que promove o evento juntamente com a Accademia Juris Roma e o Centro de Studi Giuridici Latinoamericani. Além apoiar a realização do curso, a CONAMP irá sortear, no dia 15 de abril, duas bolsas de 1.200,00 euros para o curso. O prêmio será um desconto no valor final do pacote escolhido pelos sorteados.

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