CNMP aprova proposta que estabelece critérios mínimos para regular a permuta no Ministério Público

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 16 de junho, por unanimidade, durante a continuação da 6ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, proposta de resolução que estabelece critérios mínimos para regular a permuta no Ministério Público brasileiro.

A proposta, apresentada pelo então conselheiro Gustavo Rocha e pelo conselheiro Sebastião Caixeta, foi aprovada com a adoção de substitutivo, tendo em vista contribuições oferecidas pelos ramos dos Ministérios Públicos da União e pelos Ministérios Públicos estaduais e respectivas associações e entidades.

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