CONAMP apresenta ao PGR minuta de projeto de lei em reconhecimento à atividade de risco de Procuradores e Promotores de Justiça

CONAMP apresenta ao PGR minuta de projeto de lei em reconhecimento à atividade de risco de Procuradores e Promotores de Justiça

O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, apresentou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (16), minuta de projeto de lei pelo reconhecimento legislativo da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro como atividade de risco. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, esteve presente na oportunidade.

O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da CONAMP e ratificado pelo conselho deliberativo da entidade.

No ofício entregue ao PGR, a CONAMP solicitou que o texto seja enviado como projeto de lei ao Congresso Nacional.

Clique aqui e confira a íntegra da minuta entregue ao PGR

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