CONAMP participa de debate da OAB sobre a MP 873/2019
28/05/2019
Na quarta-feira (22), o 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou de audiência pública organizada pela Comissão Especial de Direito Sindical da OAB para debater a MP 873/2019 e o Decreto 9.735/2019, que alteraram as regras de arrecadação do imposto sindical, atingindo diretamente os sindicatos.
A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, Bruno Reis de Figueiredo, e contou ainda com a participação da vice-presidente do colegiado, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, do presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Antônio FabrÃcio, do ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, do deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), do procurador regional do trabalho, João Hilário Valentim, e dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Augusto César Leite de Carvalho.
A OAB já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legislação editada pelo Governo Federal. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB emitiu um parecer afirmando que as alterações nas regras de recolhimento da contribuição sindical representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho.
O presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, Bruno Reis, disse que o colegiado vai elaborar um documento para ser encaminhado ao Congresso Nacional. “Tivemos aqui dezenas e dezenas de entidades sindicais, de trabalhadores e patronais, representantes do MP, associações de advogados trabalhistas, de forma que vamos elaborar um novo documento para ser levado ao Congresso Nacional. A OAB já acionou o Supremo neste caso e agora vamos abrir uma nova frente no Congresso, porque essa Medida Provisória não pode virar lei”, explicou Bruno Reis.
Durante a audiência pública, as entidades sindicais puderam se posicionar tecnicamente sobre a norma criada pelo Governo Federal. Na oportunidade, o 1º vice-presidente da CONAMP pontuou que “o tema transcende a discussão do papel dos sindicatos nas relações de trabalho e sim trazem preocupações à democracia”. Murrieta afirmou ainda que a relevância das entidades representativas está principalmente na possibilidade de informar e dialogar com o poder público sobre as necessidades e os impactos reais da polÃtica no dia a dia dos cidadãos.
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