CONAMP renova grupos de trabalho sobre CPP e permuta

31/10/2019

Durante reunião ordinária do conselho deliberativo no dia 23 de outubro, o colegiado renovou os integrantes dos grupos de trabalho (GT) da entidade sobre a atualização legislativa do Código de Processo Penal (PL 8045/2010) e a possibilidade de permuta interestadual entre membros do Ministério Público.

O novo coordenador do GT sobre o CPP é o presidente da Associação Espírito-Santense do MP (AESMP), Pedro Ivo. O grupo, que é composto por Promotores e Procuradores indicados pelos presidentes das associações afiliadas, já possui diversos trabalhos na área. Também passaram a integrar o GT os presidentes da Bahia (Ampeb), Adriano Assis; do Mato Grosso do Sul (ASMMP), Romão Ávila; do Paraná (APMP/PR), André Tiago; e de São Paulo (APMP), Paulo Penteado.

Em relação à permuta, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Vasconcelos, foi escolhido novo coordenador do GT. Nesta nova etapa, o grupo irá analisar a conveniência da propositura de uma emenda à PEC 162/2019, que permite a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação. Também passaram a integrar o GT os presidentes da Bahia (Ampeb), Adriano Assis; de Pernambuco (AMPPE), Marcos Carvalho; do Piauí (APMP), Hugo de Sousa; e do Mato Grosso do Sul (ASMMP), Romão Ávila.

CNMP e CNJ

Diversas matérias que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foram discutidas na reunião da CONAMP. Houve distribuição de assuntos e relatorias aos presidentes que integram o conselho deliberativo da entidade.

Temas como a adoção ao Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA); diretrizes a serem observadas em PADs; protocolos de atuação do MP nos contextos de crises do sistema de segurança pública e no sistema penitenciário; Política Institucional de Proteção Integral às vítimas de infrações penais; audiência de custódia; processo de escolha dos conselheiros do CNMP; regulamentação da paternidade socioafetiva; acesso aos fóruns; e auxílio-saúde serão analisados pelos presidentes das afiliadas à CONAMP.

Quanto a proposições que tramitam na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal, foram discutidas estratégias de atuação na PEC Paralela da reforma da previdência, improbidade administrativa, redução de férias para 30 dias, aposentadoria compulsória aos 75 anos e embarque armado.

Homenagem

Também estiveram presentes na reunião ex-presidentes da CONAMP: Joaquim Cabral Neto, César Bechara Nader Mattar Jr e Norma Cavalcanti, que recebeu dos integrantes do conselho deliberativo diversas congratulações. Após a reunião ocorreu a solenidade de aposição de foto de Norma na galeria de ex-presidentes da CONAMP.

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