CONAMP se reúne com Conselheiro do CNMP
18/01/2019
Na quarta-feira (16), o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, acompanhado dos diretores TarcÃsio José Sousa Bonfim, 2º Vice-Presidente, e José Silvério Perdigão, Tesoureiro; do Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho; do Presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Azevedo, e do Assessor JurÃdico da CONAMP, Aristides Junqueira, estiveram em audiência com o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luciano Maia.
A audiência foi solicitada após Procedimentos de Controle Administrativo de interesse de toda a classe terem sido distribuÃdos ao referido conselheiro, em face do término do perÃodo de recesso do Conselho Nacional do Ministério Público.
Conforme noticiado em vários veÃculos de comunicação, no âmbito dos citados PCAÂ’s, foram concedidas liminares pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, suspendendo a implementação e/ou majoração de qualquer benefÃcio devido aos membros do Ministério Público brasileiro em cumprimento a leis estaduais e respectivos atos de regulamentação interna.
A CONAMP ingressou no processo como terceiro interessado. Por ocasião da reunião, externou sua preocupação com o conteúdo das decisões proferidas. Entre outros motivos, alegou que houve desconsideração da autonomia dos Ministérios Públicos Estaduais, já que todos os atos questionados foram decorrência de leis aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas, com observância do devido processo legislativo.
O assunto foi encaminhado à assessoria jurÃdica da entidade que estuda medidas administrativas e/ou judiciais a serem implementadas.
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