Conselho deliberativo da CONAMP realiza última reunião do ano de 2019

Conselho deliberativo da CONAMP realiza última reunião do ano de 2019

No dia 11 de dezembro, o conselho deliberativo da CONAMP esteve reunido em Brasília para o último encontro do ano. Além dos presidentes das associações afiliadas, participaram o ex-presidente da entidade, César Bechara Nade Mattar Jr.; o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; e o diretor técnico do SEBRAE nacional, Bruno Quick.

Na oportunidade, Bruno Quick, juntamente com Helena Rego, apresentou o trabalho do Sebrae no desenvolvimento das atividades de micro e pequenas empresas. Ele ressaltou a importância da parceria com o Ministério Público para o crescimento econômico do País e falou sobre a necessidade da correta aplicação da Lei Complementar 103/2006.

As pautas institucionais, como a lei de abuso de autoridade, reforma do código comercial e execução provisória da pena também integraram a pauta da CONAMP. Foi comunicado ainda que a diretoria da entidade entregou ao conselheiro Oswaldo de Albuquerque um requerimento postulando o encaminhamento de proposta de regulamentação, mediante resolução, de programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do MP, ativos e inativos. A solicitação sugere que a resolução ocorra em simetria aos fundamentos aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quanto à PEC 186/19, que afeta e modifica o período de férias de juízes, procuradores e promotores de Justiça, o conselho deliberativo está elaborando análises técnicas a serem entregues para parlamentares. O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou parecer e recomendação de substitutivo. Antes da votação, porém, irão ocorrer duas audiências públicas agendadas para fevereiro de 2020.

Congressos

Em 2020, serão retomados os congressos regionais da CONAMP e afiliadas. Em março, de 18 a 20, ocorrerá o Congresso da Região Norte. Em agosto, de 26 a 29, está previsto o Congresso Estadual do Rio Grande do Sul. O Congresso Regional do Sudeste será em Vitória (ES) nos dias 03 a 06 de setembro. Ainda será definida a data do Congresso Regional do Nordeste.

Já o VI Torneio Nordeste de Futebol Society do Ministério Público será em novembro de 2020, na cidade de Fortaleza/CE.


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