Estudo sobre a atuação eleitoral do Ministério Público estadual é entregue ao ministro Og Fernandes

Estudo sobre a atuação eleitoral do Ministério Público estadual é entregue ao ministro Og Fernandes

Nesta segunda-feira (13), o 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, acompanhado do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Paulo Passos, e dos presidentes das associações do Mato Grosso do Sul (ASMMP), Romão Ávila Milhan Junior, e de Pernambuco (AMPPE), Marcos Antônio, reuniram-se com o ministro Og Fernandes.

Na ocasião, foi entregue a ele uma análise técnica sobre a atuação eleitoral do Ministério Público estadual. O ministro compõe o grupo de trabalho criado pela ministra Rosa Weber, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve apresentar propostas para viabilizar a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito (INQ) 4435. O julgamento ocorreu em março deste ano e confirmou jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

O ministro foi também convidado a proferir a palestra de encerramento do XIII Congresso do Ministério Público de Pernambuco, que ocorre de 29 a 31 de maio.

Fonte: CONAMP


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