AGMP - Associação Goiana do Ministério Público -

Municípios voltam a endurecer as regras

05/05/2020

Quatro prefeituras goianas revogaram decretos que flexibilizavam as regras de atividade comerciais após recomendações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ou decisões judiciais. Entre os principais argumentos apresentados pelos promotores e juízes estão a falta de embasamento técnico para afrouxar as restrições e a ausência de estrutura para tratamento de pacientes com Covid-19 na rede municipal de saúde.

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