Nota Pública: AGMP manifesta solidariedade a Lauro Machado Nogueira

Nota Pública: AGMP manifesta solidariedade a Lauro Machado Nogueira

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO GOIANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (AGMP), entidade de classe que congrega membros, ativos e aposentados, do Ministério Público do Estado de Goiás, vêm a público manifestar irresignação com a decisão do Senado Federal, na noite de ontem (18/09/2019), que rejeitou a recondução dos promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira, do Ministério Público do Estado de Goiás, e Dermeval Farias Gomes Filho, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para os cargos de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Os promotores Lauro Machado e Dermeval Farias foram eleitos com expressiva votação e indicados por suas Instituições para serem reconduzidos ao Conselho Nacional do Ministério Público. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os indicados foram aprovados por unanimidade em sabatina na qual os Senadores da República destacaram seus irretocáveis currículos e reputação ilibada. 

Todavia, em posterior votação secreta, os nomes dos indicados  foram rejeitados de forma imotivada por decisão da maioria dos Senadores presentes no Plenário. 

A falta de transparência, aliada à indiscutível constatação de que os membros do Ministério Público acima citados são profissionais honrados, técnicos e atuantes, detentores de todos os atributos necessários para ocuparem assento no Conselho Nacional do Ministério Púbico, conduzem à constatação de que a decisão do Senado Federal não se harmoniza com o ideal de interesse público.

Por essas razões e firme na defesa intransigente da autonomia e independência do Ministério Público, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) vem a público externar seu apoio aos promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho e manifestar seu inconformismo com o resultado da votação realizada pelo Senado Federal.

A Presidência.


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