Por meio de ação ajuizada pela AGMP, Sessões do Júri são suspensas em Goiás

Por meio de ação ajuizada pela AGMP, Sessões do Júri são suspensas em Goiás

A AGMP ajuizou Pedido de Providências (PP nº 0006601-51.2020.2.00.0000) junto ao Conselho Nacional de Justiça requerendo a suspensão das sessões do Tribunal do Júri no âmbito do Poder Judiciário de Goiás, até que fosse estabelecido um protocolo padronizado para sua realização, a partir de estudos técnicos e sanitários, conforme exigências constantes da Resolução CNJ nº 322/2020.

O pedido foi distribuído à Exma. Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, que designou audiência de conciliação. 

No ato presidido por Ivana ficou acordado entre as partes, AGMP e TJGO, a suspensão da realização das sessões de júri envolvendo réus presos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, a partir desta terça-feira, dia 18.

A retomada das sessões do Tribunal do Júri está condicionada à aprovação de um plano de biossegurança, formulado com base em estudos sanitários que leve em consideração condições específicas de realização do ato processual, com a participação da AGMP e dos órgãos diretamente envolvidos, conforme dispõe a citada Resolução 322/2020. O plano deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Justiça até o dia 14/09.

A decisão de suspender as sessões teve por base: (i) o grave quando de transmissão da doença no Estado, (ii) o alto índice de ocupação dos leitos de UTI’s, e (iii) a falta de definição de um protocolo sanitário preventivo que mitigue os riscos a saúde de todos os envolvidos na execução do ato judicial.

Participaram da reunião que resultou no acordo acima entabulado, além da Conselheira Ivana Farina, a AGMP, por seu presidente e advogado constituído, e o TJGO, representado pela Dra. Sirlei Martins da Costa, Juíza Auxiliar da Presidência.


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