Presidente da Câmara dos Deputados recebe representantes do Ministério Público

Presidente da Câmara dos Deputados recebe representantes do Ministério Público

No dia 10 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu lideranças associativas do Ministério Público para tratar da análise a ser feita pelo Congresso Nacional do veto parcial ao PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade.

A medida foi aprovada no parlamento apesar da intensa mobilização da CONAMP e entidades parceiras contra os dispositivos que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança. A CONAMP solicitou o veto integral do PL 7596/17. Tendo vista o veto parcial, a entidade é favorável à manutenção deste para minimizar os efeitos prejudiciais à atuação das carreiras públicas contra o avanço da impunidade.


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