Promotor explica sobre Acordo de Não Persecução Penal

Associado da AGMP, o promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva, explica sobre o Acordo de Não Persecução Penal em matéria exibida, nesta terça-feira (11), pelo programa Balanço Geral da Record TV Goiás. Na reportagem, o promotor fala como a medida é uma forma de acordo com investigados que se envolveram em delitos de menor potencial ofensivo.

O benefício é uma opção político-criminal que propõe substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados, como contribuição financeira e prestação de serviço comunitário. Em Anápolis, apenas no primeiro semestre deste ano, as Promotorias Criminais do município destinaram mais de 1 milhão de reais a órgãos públicos e instituições credenciadas por meio do acordo.

Além disso, os acordos também resultaram ainda no equivalente a 11 anos e 3 meses de prestação de serviço à comunidade, em benefício de instituições sem fins lucrativos cadastradas na Vara Regional de Execução Penal de Anápolis.

Os acordos foram firmados pelos promotores de Justiça e associados da AGMP, Camila Fernandes Mendonça, Liana Antunes Vieira Tormin, Eliseu Antônio da Silva Belo, Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, Denis Augusto Bimbati Marques, Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Adriana Marques Thiago. Os tratados vêm sendo executados pelo promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva Ferreira, atuando em substituição na 19ª Promotoria de Justiça de Anápolis.

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