Sancionada lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como "stalking".
02/04/2021
Sancionada a Lei 14.132/21, que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como "stalking".
De acordo com a lei, tentativas persistentes de aproximação fÃsica, recolhimento de informação sobre terceiro, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails e aparições nos locais frequentados pela vÃtima passam a ser punidos com pena de prisão que vai de seis meses a dois anos, além de multa.
 A lei insere o artigo 147-A no Código Penal. É crime “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade fÃsica ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”, diz o dispositivo.
A alteração também prevê que a pena pode ser aumentada se a perseguição for cometida contra criança, adolescente, idoso, mulheres, mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com uso de arma de fogo.Â
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