MP pede suspensão urgente do leilão de áreas públicas em Goiás

10/12/2018

Um pedido urgente para suspender o leilão organizado pelo governo de Goiás para venda de imóveis públicos foi ajuizado pela promotora de Justiça Villis Marra, da 78ª Promotoria de Goiânia, nesta segunda-feira (10). A comercialização está agendada para ocorrer nesta terça e quarta-feira (11 e 12) e abrangem 93 áreas, avaliadas em R$ 22,6 milhões, de 4 empresas estatais que estão em processo de liquidação: Emater, Metago, Prodago e Casego.

A promotora aponta que o inquérito civil instaurado para apurar o caso identificou que não foi editada lei autorizando a venda dos bens públicos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o que contraria a Lei de Licitações. Outro ponto apontado por ela é que não houve audiência pública para discutir as condições e justificativas para alienação dos imóveis, em afronta ao princípio de transparência dos negócios públicos.

Villis Marra ressalta que, se as condutas citadas forem comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa.

Conforme a promotora, a própria Alego instaurou um processo legislativo com a finalidade de impedir o leilão. Como resultado desse processo, foi aprovado decreto legislativo, datado de 28 de novembro, sustando os efeitos do edital de leilão público. O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).

“Ocorre que, de acordo informações repassadas pelo MP pelo deputado Jean Carlo, autor do decreto, a notícia recebida é que o Estado daria sequência aos leilões, o que motivou o ajuizamento da tutela antecipada.”

A reportagem entrou em contato com o governo, mas até o momento não houve manifestação. O espaço continua aberto.

O que vai ser leiloado

Edital foi publicado no dia 23 de novembros

No dia 11/12 às 10h,em Serranópolis:

Metago

64 imóveis no município de Serranópolis em lote único de R$ 1.641.919,47

No dia 12/12 às 10h, em Goiânia:

Prodago

22 lotes contendo bens móveis (máquinas e equipamentos) e imóveis 

Casego

Área urbana de 30 mil m² em Formoso no valor de R$ 18.110,72

Área de terras de 40 mil m² em Pontalina no valor de R$ 191.600

Terreno urbano de 3.870,50 m² em Aragarças no valor de R$ 2.114.127,41

Partes de quadras de lotes urbanos de 12.853,92 m² em São Miguel do Araguaia no valor de R$ 994.743,89

Um imóvel urbano e suas construções e benfeitorias de 25.522,44 m² em Jussara no valor de R$ 1.749.888,14

Emater

Gleba de terras de 22,9757 hectares em Senador Canedo no valor de R$ 5.259.137,73 

Imóvel no Setor Leste Universitário, em Goiânia, de 3.825 m² no valor de R$ 10.656.174,35

Total - R$ 22.625.701,71

Fonte: O Popular - 10/12/2018 

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