Mudanças foram sugeridas pelo MP ajudam em bons resultados de Colégios Militares

04/12/2018

Há duas décadas, o primeiro colégio militar de Goiás foi implantado pelo governo do Estado. O modelo, que começou tímido, nas dependências da Academia de Polícia Militar em Goiânia, com apenas seis salas de aula e um total de 440 alunos, vive hoje o seu auge, com um total de 57 escolas implantadas em 43 municípios do Estado e que atendem um total de 63.595 alunos da rede pública estadual. A expansão significativa, ocorrida principalmente de 2013 para cá, é atribuída à demanda crescente da população. Hoje, 12,4% dos alunos da rede estadual estão em colégios militares, ou seja, de cada 10, pelo menos um estuda em uma unidade de ensino militar.

A proliferação dos colégios, ao que parece, não teria chegado ao fim, já que existem outras 34 unidades com leis de criação já aprovadas e aguardando a implantação, além dos novos pedidos que chegam à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Por outro lado, há quem diga que o limite já foi atingido, e não só por questões estruturais e de disponibilidade de efetivo militar, que hoje travam o processo de instalação, mas também por motivos educacionais. “Entendemos que esse número hoje é o ideal para a rede, porque queremos ter vários modelos e não a predominância de um modelo único”, afirma o superintendente executivo de Educação do Estado, Marcelo Ferreira.

Caberá à futura gestão do governo estadual discutir formas de atender os diversos interesses e prezar pela pluralidade da rede estadual de ensino. O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) já deu sinais de que é favorável ao modelo de colégios militares. Marcelo explica que a existência dessas unidades reafirma o compromisso da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de promover uma rede de ensino plural, porque, assim como existem as escolas tradicionais, existem também as conveniadas com entidades religiosas e, claro, as de gestão compartilhada com a Polícia Militar. “Construímos uma rede que caminha para ter opções e atender à comunidade a partir da realidade e da necessidade que os pais entendem para a formação dos filhos”, diz ele.

A associação automática da figura militar com a disciplina e a qualidade atestada em indicadores obtidos, principalmente no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), foram elementares para o sucesso e promoção da demanda crescente no Estado. A criação e implantação de novas unidades, por exemplo, chegou a figurar entre os principais pedidos feitos ao gabinete do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O comandante de Ensino da PM, coronel Anésio Barbosa, cita a pressão da comunidade como um fator essencial para a expansão da rede, o que refletiu, claro, no engajamento político. Das 34 escolas com leis de criação já aprovadas e que aguardam implantação, 17 foram votadas pela Alego este ano, ou seja, ano eleitoral.

“O nosso maior desafio é a questão do efetivo. O pessoal está sendo convocado da reserva remunerada para auxiliar nos colégios”, conta Anésio. Hoje, nas 57 escolas implantadas, existem 868 PMs trabalhando, sendo 490 da reserva e 378 da ativa. Eles auxiliam na gestão. Os professores são da rede pública.

Mudanças foram sugeridas pelo MP

Os bons resultados obtidos pelos colégios militares de Goiás são reconhecidos por integrantes do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO), mas os promotores acompanham a atuação e apuram as reclamações recebidas, feitas principalmente por pais de alunos. Uma das alterações resultantes da atuação do MP ocorreu no ano passado, quando as cotas de vagas reservadas para filhos de policiais militares foram extintas. Desde então, conta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do MP-GO, promotora Liana Antunes Tormin, o preenchimento das vagas vem sendo feito mediante sorteio para preservar o princípio da igualdade. 

Até então, existia a previsão de que 50% das vagas seriam destinadas aos filhos de militares. Apesar de este índice não ser preenchido na totalidade, já que a média de destinação das vagas vinha sendo de 7%, chegando a 14% nas escolas maiores, segundo o comandante de Ensino Militar, coronel Anésio Barbosa, a sugestão de mudança foi acatada. Os sorteios para o próximo ano letivo já foram realizados na maioria dos colégios em funcionamento no Estado no último dia 1º de novembro. A média de dependentes militares estudando nestas unidades vem sendo mantida em torno de 7%.

Outro ponto de discussão, que vem sendo debatido atualmente com o Comando de Ensino, é sobre as vagas que surgem no decorrer do ano letivo. Nestes casos, o sorteio não é adotado via de regra, segundo a promotora, e as vagas são preenchidas a critério do diretor da unidade escolar. “É um fator que merece atenção e que precisa ser também decidido por critérios objetivos”, alega Liana. A promotora diz que é preciso reconhecer os avanços e resultados obtidos pelos colégios militares em Goiás, mas que, diante da expansão significativa dos últimos anos, em que quase 90% dos colégios atuais tiveram a criação aprovada entre 2013 e 2018, é preciso ponderar sobre os atores da educação. 

“O ideal é que o ensino pública seja oferecido pelo ente que foi criado para essa finalidade. É importante que o Estado se organize para obter bons resultados também em escolas tradicionais e não podemos deixar de frisar que já existem também diversas escolas da rede estadual, que não são militares, que são exemplos de ensino”, diz ela.

Opiniões divididas desde o início

A comemoração dos 20 anos de existência dos colégios militares no Estado é motivo de orgulho para integrantes das primeiras turmas da instituição, que ingressaram em 1999, poucos meses após a sua criação, ocorrida por meio de uma Portaria em novembro do ano anterior. Os alunos pioneiros tiveram aulas na Academia da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), localizada no Setor Leste Universitário, que foi a primeira sede das escolas. Posteriormente, a estrutura foi transferida para as unidades CPMG Vasco dos Reis, cuja sede ficava no Setor Sul, e CPMG Hugo de Carvalho Ramos, no Jardim Goiás.

As memórias da época são da imersão em um universo que, para grande parte dos estudantes, era novo; do contato com o ambiente militar, do bom ensino e da rigidez no aspecto disciplinar. Durante as primeiras experiências, o modelo até então desconhecido no cenário estadual despertou controvérsias, assim como hoje, conforme relembram estudantes.

“Algumas pessoas da família questionavam a necessidade de crianças marcharem, entrarem em forma. Mas meu pai sempre falava que era importante, que seria bom para o nosso futuro”, recorda a advogada Kamila Alves Crosara, de 30 anos, que, naquele ano, cursava a chamada 5ª série.

Filha do ex-comandante-geral da PM-GO, coronel Sílvio Benedito Alves, ela relembra que “se sentiu em casa” ao ingressar na instituição, que, a princípio, havia recebido predominantemente estudantes dependentes de militares. No ano seguinte, em 2000, foi realizado um processo seletivo para toda a comunidade. “Foi importante para que a população se aproximasse da PM”, avalia ela.

Nesta turma, esteve a primeiro-sargento da PM-GO Rhainna Iannari, de 32 anos. Mesmo sem militares na família - a mãe é policial civil -, ela tinha interesse pelo militarismo, segundo conta, e buscou por conta própria convencer seus responsáveis sobre a inscrição na seleção do colégio militar para a chamada 8ª série. “No início foi um pouco chocante. Embora eu viesse de um colégio católico, era nada parecido. Éramos muito cobrados mesmo. Quem gostou, continuou”, relembra ela.

Ao fim do ensino médio, decidiu que seguiria a carreira militar e, em 2005, ingressou na corporação, trabalhando, inclusive, em unidades de ensino. “Até hoje há uma polêmica grande, mas é possível ver a diferença positiva na estrutura e no comportamento dos alunos em colégios administrados por militares”, defende.

O caminho foi o mesmo traçado pelo capitão da PM Pedro Rodrigues dos Santos Júnior, de 36 anos. Em 1999, no 2º ano do ensino médio, iniciou os estudos no colégio militar, ainda na Academia de Polícia, e, em 2016, retornou para os quadros da instituição de ensino, dessa vez como subcomandante do CPMG Hugo de Carvalho Ramos. “Foi uma experiência muito emocionante. Era uma possibilidade de devolver um pouco do que eu recebi”, avalia ele.(Carol Almeida)

Primeira unidade nasceu em academia

Criado por lei em julho de 1976, o Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMG) teve seu funcionamento iniciado a partir da Portaria nº 604 de 19 de novembro de 1998, que levou à instalação do CPMG Coronel Cícero Bueno Brandão nas dependências da Academia da Polícia Militar, no Setor Leste Universitário, na capital. Ali toda a estrutura foi mantida por seis meses, sendo então transferida para o CPMG Vasco dos Reis, no Setor Sul, que veio a se tornar uma extensão do CPMG Hugo de Carvalho Ramos, criado em 2000, e só ganhou autonomia administrativa em 2003, segundo histórico da PM-GO.

Também no início da década de 2000, foi criado o CPMG Ayrton Senna, no Jardim Curitiba, em Goiânia, e três unidades no interior, sendo elas os CPMGs Carlos Cunha Filho, em Rio Verde; Dionária Rocha, em Itumbiara; e Dr. César Toledo, em Anápolis. As seis unidades se mantiveram como as únicas do Estado até 2013, quando teve início a expansão na rede. (Carol Almeida)

Fonte: O Popular - 20/11/2018 

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