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Eleição AGMP Biênio 2022-2024

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Chapa única se apresenta para eleição da AGMP Biênio 2022-2024

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Veja a relação de integrantes da chapa

Ministério Público brasileiro defende a integral rejeição da PEC 5/2021

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Veja nota oficial

Vote e nos ajude a defender o Ministério Público brasileiro

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Regulamento da eleição para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal - Biênio 2022/2024

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A continuidade normativa típica do artigo 11 da lei 8.429/92 após as alterações introduzidas pela lei 14.230/2021

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Nota de Desagravo

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Prazo de investigação do MP na nova Lei de Improbidade

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