A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestou preocupação e repúdio às declarações atribuídas ao ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado contra a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. As falas foram publicadas em entrevista concedida ao jornal O Popular, em 23 de julho de 2026.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 28 de julho, a entidade afirmou que manifestações pessoais e ofensivas são incompatíveis com o debate público esperado em um Estado Democrático de Direito, sobretudo quando dirigidas a uma integrante do Ministério Público no exercício de suas atribuições.

“A atuação da Promotora de Justiça não pode ser deslegitimada por meio de ataques pessoais, tampouco reduzida a narrativas que busquem desviar o foco do conteúdo técnico e jurídico de sua atividade”, ressaltou a Conamp.

A associação também destacou que as declarações atingem a honra pessoal da promotora e podem representar uma tentativa de constranger a atuação funcional do Ministério Público. Segundo a entidade, porém, os ataques “não produzirão qualquer efeito de intimidação”, e a instituição permanecerá firme no cumprimento de sua missão constitucional.

Ao reafirmar integral solidariedade à promotora Leila Maria de Oliveira, a Conamp informou que acompanha, em conjunto com a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), a adoção das medidas institucionais pertinentes.

“A liberdade de expressão é pilar essencial da democracia, mas não pode ser utilizada como justificativa para ofensas pessoais, ataques à honra ou tentativas de constranger agentes públicos no exercício legítimo de suas atribuições”, conclui a nota.

Leia a nota na íntegra:

 

 

 

 

 

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A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), ao tomar conhecimento das declarações do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, em entrevista concedida ao jornal O Popular, publicada na edição de 23 de julho de 2026, a respeito da atuação da Promotora de Justiça Dra. Leila Maria de Oliveira, vem a público manifestar seu veemente repúdio às ofensas pessoais que lhe foram dirigidas e externar irrestrito apoio e integral solidariedade à sua atuação funcional, pautada, sempre, no interesse público, na legalidade e no estrito cumprimento de suas atribuições constitucionais.

A Constituição Federal de 1988 cometeu ao Ministério Público, de forma expressa e indeclinável, a defesa da ordem jurídica e a tutela do patrimônio público. Os membros e as membras da instituição, portanto, não apenas podem, mas têm o dever de impugnar atos que violem o ordenamento jurídico, em especial os princípios que regem a administração pública. O exercício regular dessa missão constitucional não se submete a conveniências políticas, não se curva a pressões de qualquer natureza e não será silenciado por ataques pessoais.

Causa especial perplexidade que investidas dessa ordem partam justamente de quem exerceu os mais elevados cargos públicos e que, por isso mesmo, deveria ser o primeiro a dar exemplo de respeito às instituições e a seus agentes. A discordância jurídica é legítima e bem-vinda no Estado Democrático de Direito — e o ordenamento oferece as vias adequadas para manifestá-la. O que não se tolera é que a divergência degenere em ofensas pessoais, voltadas a desqualificar e intimidar quem cumpre o dever constitucional de proteger o patrimônio de todos.

A AGMP adverte: ataques dessa natureza não atingem apenas a honra da Promotora de Justiça — atingem o próprio Ministério Público e, em última análise, a sociedade goiana, em cuja defesa a instituição atua. E não produzirão o efeito pretendido: nenhum membro ou membra do Ministério Público será constrangido ou intimidado no cumprimento de suas funções.

Quanto às ofensas pessoais proferidas contra a Promotora de Justiça, a AGMP adotará todas as medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal, para a devida responsabilização, na certeza de que a liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para o ataque à honra alheia nem para a intimidação de agentes públicos no exercício de suas funções.

A Associação Goiana do Ministério Público – AGMP foi fundada em 25 de agosto de 1967. Entidade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, ela congrega Promotores e Procuradores de Justiça. Considerada de utilidade pública pela Lei Estadual n. 6.931/68, a instituição tem entre suas funções a defesa das prerrogativas e os interesses do Ministério Público em geral, e, em particular, os de seus representantes em Goiás.

A AGMP também tem, entre seus objetivos, promover o aprimoramento cultural de seus associados por meio da realização de congressos, seminários, conferências, constituição de grupos de trabalho em missão de estudos e coleta de dados. Organizar reuniões de caráter cívico, social ou recreativo estão ainda entre as atribuições da associação, que visa proporcionar conforto de acomodações e recursos, nas dependências de sua sede própria, de maneira a incentivar a freqüência de seus associados ao local.

A AGMP é muito importante para a classe. Sua criação foi um marco para os membros do Ministério Público, ocorrendo em um momento que os Promotores e Procuradores começaram a fundar associações de defesa da categoria em vários estados do País. No início, as reuniões ocorriam na mesma sala em que os representantes do MP trabalhavam. Alguns anos depois, a AGMP comprou uma sala no edifício Palácio do Comércio, no Centro de Goiânia.

Após conseguir reunir algum patrimônio, os associados decidiram comprar um terreno, no Setor Bueno, onde funciona atualmente a sede, o clube e a academia da associação. Hoje, a entidade também conta com uma sede campestre, localizada na GO-020. Associados do interior também têm a sua disposição a Casa do Promotor, instalada nas proximidades da sede social.