A AGMP endossa a manifestação dos promotores e promotoras de justiça da comarca de Rio Verde para demonstrar  consternação com a notícia de que se encontra em discussão a transformação da atual Vara do Tribunal do Júri em Vara Cível, com a consequente transferência da competência para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida a outras Varas Criminais da Comarca.

A vida é o bem jurídico mais precioso tutelado pelo Estado, e a existência de uma Vara especializada para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida constitui importante instrumento de especialização, eficiência e adequada prestação jurisdicional.

A atividade do Tribunal do Júri possui características próprias e elevada complexidade. Sua adequada atuação demanda estrutura específica, organização diferenciada de pautas, realização de sessões plenárias prolongadas e permanente articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público,Polícia Judiciária e demais órgãos que integram o sistema de persecução penal.

Isso toma proporções ainda maiores quando falamos de uma cidade com o porte de Rio Verde, a 4ª maior cidade do Estado de Goiás, que já enfrentou mais de 120 homicídios em um único ano (2012), antes da atuação especializada, conjunta, célere e eficiente de todos os órgãos estatais que cuidam do tema, inclusive do Poder Judiciário local em atuação especializada que ora se pretende alterar.

A transferência dessa competência para Varas Criminais que já suportam significativa carga de trabalho desperta fundado receio de comprometimento não apenas da tramitação dos feitos criminais ordinários, mas também da eficiência da investigação, da instrução e do julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Causa extrema preocupação que uma modificação de tamanha relevância para a estrutura da Justiça Criminal e para a proteção da vida possa avançar sem uma discussão igualmente ampla com todos os atores diretamente envolvidos e, sobretudo, com a própria sociedade civil rio-verdense, já que isso afeta diretamente a toda a comunidade. A busca por maior eficiência administrativa é legítima e necessária. Eficiência, porém, não pode ser aferida apenas pela comparação numérica de acervos processuais. A importância de uma unidade especializada também deve ser medida pela natureza dos direitos que tutela, pela complexidade das atividades que desempenha e pelos impactos que sua eventual extinção pode produzir sobre a prestação jurisdicional e sobre a segurança pública. A eventual extinção da Vara especializada do Tribunal do Júri não constitui simples rearranjo burocrático de competências. Trata-se de alteração estrutural relevante justamente no âmbito da resposta estatal aos crimes que atentam contra o mais fundamental dos direitos: a vida.

Por essa razão, a AGMP e as Promotorias de Justiça de Rio Verde defende que medida dessa magnitude não deve ser adotada sem prévia e ampla discussão com todas as instituições envolvidas e, especialmente, sem que a sociedade rioverdense tenha oportunidade de conhecer, debater e se
manifestar sobre seus possíveis impactos.

A proteção da vida exige estrutura, especialização e eficiência. Qualquer alteração capaz de repercutir sobre esses valores merece ser precedida de debate público amplo, transparente e responsável.

Acontece nesta quarta-feira (2), às 19h30, mais um encontro do Clube do Livro da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Desta vez, associados e associadas irão conversar sobre “Ikigai – O Segredo Japonês para uma Vida Longa e Feliz”, obra que aborda a busca por propósito, bem-estar e longevidade a partir de hábitos cultivados no Japão.

A reunião será realizada simultaneamente em Goiânia e Brasília. Na capital goiana, os participantes serão recebidos na casa da promotora de Justiça Carla Fleury. Já em Brasília, o encontro ocorrerá na residência da promotora de Justiça Tarcila Gomes.

Criado para estimular a leitura e fortalecer a convivência entre os integrantes da Associação, o Clube do Livro da AGMP, de iniciativa da Diretoria Sociocultural, tornou-se um espaço de troca de experiências, reflexões e boas conversas. Os encontros permitem que diferentes interpretações sejam compartilhadas e ajudam a aproximar os participantes por meio da literatura.

O grupo já leu obras de estilos e temas variados, entre elas “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior, “Tudo É Rio”, de Carla Madeira, “Mulheres e Caça às Bruxas”, de Silvia Federici, e “11 Minutos e 38 Segundos Neste Mundo Estranho”, de Elif Shafak. A seleção reúne autores brasileiros e estrangeiros e apresenta discussões sobre identidade, relações familiares, desigualdade, liberdade e a experiência humana.

A Associação Goiana do Ministério Público – AGMP foi fundada em 25 de agosto de 1967. Entidade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, ela congrega Promotores e Procuradores de Justiça. Considerada de utilidade pública pela Lei Estadual n. 6.931/68, a instituição tem entre suas funções a defesa das prerrogativas e os interesses do Ministério Público em geral, e, em particular, os de seus representantes em Goiás.

A AGMP também tem, entre seus objetivos, promover o aprimoramento cultural de seus associados por meio da realização de congressos, seminários, conferências, constituição de grupos de trabalho em missão de estudos e coleta de dados. Organizar reuniões de caráter cívico, social ou recreativo estão ainda entre as atribuições da associação, que visa proporcionar conforto de acomodações e recursos, nas dependências de sua sede própria, de maneira a incentivar a freqüência de seus associados ao local.

A AGMP é muito importante para a classe. Sua criação foi um marco para os membros do Ministério Público, ocorrendo em um momento que os Promotores e Procuradores começaram a fundar associações de defesa da categoria em vários estados do País. No início, as reuniões ocorriam na mesma sala em que os representantes do MP trabalhavam. Alguns anos depois, a AGMP comprou uma sala no edifício Palácio do Comércio, no Centro de Goiânia.

Após conseguir reunir algum patrimônio, os associados decidiram comprar um terreno, no Setor Bueno, onde funciona atualmente a sede, o clube e a academia da associação. Hoje, a entidade também conta com uma sede campestre, localizada na GO-020. Associados do interior também têm a sua disposição a Casa do Promotor, instalada nas proximidades da sede social.