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Nota de Repúdio e Solidariedade

A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), ao tomar conhecimento das declarações do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, em entrevista concedida ao jornal O Popular, publicada na edição de 23 de julho de 2026, a respeito da atuação da Promotora de Justiça Dra. Leila Maria de Oliveira, vem a público manifestar seu veemente repúdio às ofensas pessoais que lhe foram dirigidas e externar irrestrito apoio e integral solidariedade à sua atuação funcional, pautada, sempre, no interesse público, na legalidade e no estrito cumprimento de suas atribuições constitucionais.

A Constituição Federal de 1988 cometeu ao Ministério Público, de forma expressa e indeclinável, a defesa da ordem jurídica e a tutela do patrimônio público. Os membros e as membras da instituição, portanto, não apenas podem, mas têm o dever de impugnar atos que violem o ordenamento jurídico, em especial os princípios que regem a administração pública. O exercício regular dessa missão constitucional não se submete a conveniências políticas, não se curva a pressões de qualquer natureza e não será silenciado por ataques pessoais.

Causa especial perplexidade que investidas dessa ordem partam justamente de quem exerceu os mais elevados cargos públicos e que, por isso mesmo, deveria ser o primeiro a dar exemplo de respeito às instituições e a seus agentes. A discordância jurídica é legítima e bem-vinda no Estado Democrático de Direito — e o ordenamento oferece as vias adequadas para manifestá-la. O que não se tolera é que a divergência degenere em ofensas pessoais, voltadas a desqualificar e intimidar quem cumpre o dever constitucional de proteger o patrimônio de todos.

A AGMP adverte: ataques dessa natureza não atingem apenas a honra da Promotora de Justiça — atingem o próprio Ministério Público e, em última análise, a sociedade goiana, em cuja defesa a instituição atua. E não produzirão o efeito pretendido: nenhum membro ou membra do Ministério Público será constrangido ou intimidado no cumprimento de suas funções.

Quanto às ofensas pessoais proferidas contra a Promotora de Justiça, a AGMP adotará todas as medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal, para a devida responsabilização, na certeza de que a liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para o ataque à honra alheia nem para a intimidação de agentes públicos no exercício de suas funções.

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AGMP consegue anulação judicial de nota de desagravo irregular da OAB-GO

A AGMP, na defesa de um de seus promotores de Justiça associado, ajuizou, na Justiça Federal, ação anulatória de ato administrativo em face da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), objetivando a declaração de nulidade de Nota de Desagravo que fora aprovada com fundamento em fato inexistente.

Após regular tramitação do processo, a tutela de urgência deferida no limiar para impedir a publicação da nota de desagravo aprovada de forma irregular, fora confirmada em sentença judicial a fim de declarar a nulidade do ato administrativo que aprovou a Nota de Desagravo, em razão de se comprovar a inexistência do fato que lhe serviu de fundamento; bem como para confirmar a determinação para que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás se abstenha de publicar ou divulgar a referida Nota de Desagravo.

A decisão judicial acompanhou a argumentação da AGMP no sentido que embora a Nota de Desagravo constitua manifestação inserida na competência institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, tal circunstância não impede o controle jurisdicional de sua legalidade. Com efeito, não compete ao Poder Judiciário substituir a Administração na avaliação da conveniência ou oportunidade do ato administrativo. Todavia, permanece íntegra sua competência constitucional para verificar a conformidade do ato com a ordem jurídica, especialmente quanto à existência dos pressupostos de fato e de direito que lhe deram suporte.

Mostra-se pertinente a incidência da teoria dos motivos determinantes, segundo a qual a validade do ato administrativo permanece vinculada aos motivos expressamente indicados pela Administração para sua prática. Demonstrada a inexistência ou falsidade do motivo determinante, resta comprometida a própria validade do ato.

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Diretora do Samp, Valéria Magalhães recebe homenagem na AGMP

A diretora do Serviço de Assistência Médica aos Membros do Ministério Público (Samp), dra. Valéria Magalhães, foi homenageada nesta quarta-feira (22), durante a reunião do Conselho Gestor do plano de saúde, por sua contribuição histórica e pelo trabalho dedicado ao cuidado dos membros do Ministério Público e de seus familiares.

Participaram da homenagem o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Leandro Murata, o ex-procurador de Justiça e ex-presidente da entidade, Benedito Torres Neto, o superintendente do Samp, Douglas Faria, além de integrantes da administração e da equipe do plano.

Dra. Valéria teve participação ativa na criação do Samp e acompanhou diferentes etapas de sua consolidação. Entre 2000 e 2007, atuou como conselheira. Desde então, exerce o cargo de diretora, função desempenhada com responsabilidade, compromisso e sensibilidade.

Durante a solenidade, ela relembrou momentos marcantes e compartilhou experiências acumuladas ao longo de mais de duas décadas de atuação. O relato emocionou os participantes e reforçou a importância de seu trabalho para a história e o fortalecimento do Samp.

A AGMP agradece à dra. Valéria pela dedicação, pelo cuidado com o plano de saúde e pela atenção dispensada aos membros do Ministério Público e às suas famílias.

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Conheça a nossa Associação

A Associação Goiana do Ministério Público – AGMP foi fundada em 25 de agosto de 1967. Entidade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, ela congrega Promotores e Procuradores de Justiça. Considerada de utilidade pública pela Lei Estadual n. 6.931/68, a instituição tem entre suas funções a defesa das prerrogativas e os interesses do Ministério Público em geral, e, em particular, os de seus representantes em Goiás.

A AGMP também tem, entre seus objetivos, promover o aprimoramento cultural de seus associados por meio da realização de congressos, seminários, conferências, constituição de grupos de trabalho em missão de estudos e coleta de dados. Organizar reuniões de caráter cívico, social ou recreativo estão ainda entre as atribuições da associação, que visa proporcionar conforto de acomodações e recursos, nas dependências de sua sede própria, de maneira a incentivar a freqüência de seus associados ao local.

A AGMP é muito importante para a classe. Sua criação foi um marco para os membros do Ministério Público, ocorrendo em um momento que os Promotores e Procuradores começaram a fundar associações de defesa da categoria em vários estados do País. No início, as reuniões ocorriam na mesma sala em que os representantes do MP trabalhavam. Alguns anos depois, a AGMP comprou uma sala no edifício Palácio do Comércio, no Centro de Goiânia.

Após conseguir reunir algum patrimônio, os associados decidiram comprar um terreno, no Setor Bueno, onde funciona atualmente a sede, o clube e a academia da associação. Hoje, a entidade também conta com uma sede campestre, localizada na GO-020. Associados do interior também têm a sua disposição a Casa do Promotor, instalada nas proximidades da sede social.