Conselho deliberativo da CONAMP discute PEC emergencial

Conselho deliberativo da CONAMP discute PEC emergencial

Durante reunião realizada nesta segunda-feira (26), o conselho deliberativo da CONAMP discutiu estratégias de atuação quanto à PEC emergencial (PEC 186/2019). A proposição legislativa possui dispositivos que sufocam tanto as carreiras da Magistratura e do Ministério Público quanto o correto funcionamento das instituições. CONAMP e afiliadas monitoram a tramitação da medida no parlamento e estão em contato com deputados e senadores.

Quanto às comissões de juristas que analisam a Lei Geral De Proteção de Dados Penais e a Lei de Lavagem de Capitais, a CONAMP pleiteou representação nas duas comissões. No âmbito da entidade, grupos de trabalho já estão elaborando estudos técnicos sobre as medidas.

Reforma da Lei de Improbidade Administrativa; reforma administrativa; política remuneratória; preservação das leis orgânicas e manutenção da autonomia dos MP’s; programa de assistência à saúde dos membros do MP; e a simplificação e otimização do procedimento relacionado à autorização, registro e renovação de registro de arma de fogo e/ou munições por Procuradores e Promotores de Justiça foram outros temas abordados na pauta da reunião.

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