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Ministério Público debate abuso de autoridade com ministro Moro

20/08/2019

Ministério Público debate abuso de autoridade com ministro Moro

Nesta terça-feira (20), o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou de reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) com o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O assunto principal foi o projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17) e aguarda análise do presidente da República.

Na oportunidade, os dirigentes associativos apresentaram os pontos mais sensíveis do PL 7596/16 que afetam negativamente as carreiras e o sistema de Justiça. Foi defendida a necessidade de veto integral da proposta.

Foi entregue ao ministro Moro cópia de dois ofícios endereçados ao presidente da República solicitando o pedido de veto. Um dos ofícios é assinado pela entidade, Victor Hugo Azevedo, e o outro é de autoria da International Association of Prosecutors (IAP).



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