NOTA À IMPRENSA

07/11/2023

NOTA À IMPRENSA

Nota - A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) esclarece que não procede a informação de que o julgamento do "Caso Jehan Paiva" foi adiado pelo não comparecimento da Promotora de Justiça na sessão plenária designada para a presente data 07/11 na comarca de Anápolis. O advogado de defesa do acusado Paulo Victor informou na data de ontem 06/11 a sua impossibilidade de comparecer no júri por razões de saúde com a juntada de atestado médico.

O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário,no dia 01/11, a redesignação da mencionada sessão plenária informando que fora intimado para atuar na mesma data 07/11 em outro processo criminal, na 2ª Vara Criminal de Anápolis, acerca de homicídio qualificado com ocultação de cadáver, em que a ré se encontra presa cautelarmente, o que, conforme orientação da Corregedoria do MPGO deve ter atuação prioritária em detrimento de situações que envolvam réus que respondam a processos em liberdade.

O MPGO informou todos os fatos ao Poder Judiciário, juntando a respectiva documentação, e, ainda, requereu a redesignação do júri do dia 07/11 para o dia 13/11/2023 a fim de se conferir celeridade ao feito, contudo o pedido foi indeferido.

Somente no ano de 2023, na comarca de Anápolis, as Promotoras e os Promotores de Justiça realizaram quase uma centena de sessões plenárias e em nenhum caso houve o adiamento pela ausência do órgão ministerial.


Por fim, os membros e membras do MPGO se solidarizam com a família da vítima e reiteram seu compromisso com a defesa da vida, com a tutela dos direitos das vítimas e do nosso ordenamento jurídico.


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