Número de assinaturas necessárias para a volta da tramitação do VTM, no Senado Federal, foi alcançado
23/03/2023
A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) tem o orgulho em informar que o número de assinaturas necessárias para a volta da tramitação da Valorização do Tempo da Magistratura (VTM), no Senado Federal, foi alcançado nesta quarta-feira (22). Agora, a antiga Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63 e atual PEC 10 voltará a tramitar no Senado Federal.Â
A PEC que busca instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercÃcio dos magistrados e membros do Ministério Público havia sido arquivada ao final da Legislatura passada. Porém, nesta quarta-feira, o presidente da AGMP, Benedito Torres Neto, e diversos outros representantes estiveram presente em BrasÃlia em busca de apoio à PEC. Nisso, os Senadores Vanderlan Cardoso e Wilder Morais apoiaram e assinaram a lista para a volta da tramitação da matéria no Senado.
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