Sistema prisional é tema de audiência pública na Câmara

Sistema prisional é tema de audiência pública na Câmara

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) realizou audiência pública sobre o sistema prisional brasileiro. O presidente em exercício da CONAMP, Manoel Murrieta, acompanhou o debate.

A promotora de Justiça Vanessa Cavallazzi representou a CONAMP na oportunidade. Ele afirmou que faltam números confiáveis e defendeu a integração das atuais bases de dados para que o poder público possa estabelecer uma política penitenciária eficiente.

Vanessa também destacou a necessidade de se mudar a regulamentação do Fundo Penitenciário Nacional e de dar capacidade técnica aos estados para formular projetos que possam ser executados com os recursos do fundo.

Além de Vanessa, participaram representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República; da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal – FENAFEP; da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – FENASPEN; e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME.

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