MP-GO aciona Estado para interditar parcialmente presÃdios de Pontalina e Vicentinópolis
18/12/2018
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou o governo de Goiás e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) por irregularidades nos presÃdios das cidades de Pontalina e Vicentinópolis.
De acordo com o MP-GO, os estabelecimentos são precários e superlotados. Por esse motivo o órgão requereu liminarmente a interdição parcial dos dois presÃdios. A intenção é proibir que mais presos sejam encaminhados para os locais. O Ministério Público pediu também que dez presos de Pontalina sejam realocados em até cinco dias. Caso isso não aconteça, será aplicada multa à secretaria de Segurança pública no valor de R$ 10 mil.
Atualmente, os dois presÃdios abrigam 145 presos, sendo que a capacidade é de apenas 52. A cadeia de Pontalina tem capacidade para 20, enquanto a de Vicentinópolis para 30. No entanto, estão alojados 71 presos na primeira e 74 na segunda, somente no regime fechado, dentre os quais, segundo o promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, autor da ação, muitos são faccionados a organizações criminosas.
Guilherme Vicente alerta que dessa situação decorrem duas consequências extremamente danosas: o descumprimento da legislação que rege a execução penal, pela superlotação e insalubridade do ambiente, e a insegurança da população local.
O outro lado
Por meio de nota, a DGAP informou que "a propósito do pedido do Ministério Público para a interdição das unidades prisionais de Pontalina e Vicentinópolis, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que ainda não foi notificada e que caberá à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuar no processo".
Fonte:Â O Popular - 18/12/2018Â
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