MP-GO aciona Estado para interditar parcialmente presídios de Pontalina e Vicentinópolis

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou o governo de Goiás e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) por irregularidades nos presídios das cidades de Pontalina e Vicentinópolis.

De acordo com o MP-GO, os estabelecimentos são precários e superlotados. Por esse motivo o órgão requereu liminarmente a interdição parcial dos dois presídios. A intenção é proibir que mais presos sejam encaminhados para os locais. O Ministério Público pediu também que dez presos de Pontalina sejam realocados em até cinco dias. Caso isso não aconteça, será aplicada multa à secretaria de Segurança pública no valor de R$ 10 mil.

Atualmente, os dois presídios abrigam 145 presos, sendo que a capacidade é de apenas 52. A cadeia de Pontalina tem capacidade para 20, enquanto a de Vicentinópolis para 30. No entanto, estão alojados 71 presos na primeira e 74 na segunda, somente no regime fechado, dentre os quais, segundo o promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, autor da ação, muitos são faccionados a organizações criminosas.

Guilherme Vicente alerta que dessa situação decorrem duas consequências extremamente danosas: o descumprimento da legislação que rege a execução penal, pela superlotação e insalubridade do ambiente, e a insegurança da população local.

O outro lado

Por meio de nota, a DGAP informou que "a propósito do pedido do Ministério Público para a interdição das unidades prisionais de Pontalina e Vicentinópolis, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que ainda não foi notificada e que caberá à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuar no processo".


Fonte: O Popular - 18/12/2018 

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