MP pede a impugnação do registro de sete candidaturas e de 17 coligações
13/07/2012
Promotores do Ministério Público de Goiás protocolaram ações de impugnação de registro de candidatura de sete candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Iporá, Palestina de Goiás e Doverlândia. Já na região do nordeste goiano, foi pedida a impugnação de 17 coligações partidárias.
Iporá
O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges argumenta na ação, proposta no último dia 11, que Naçoitan Araújo Leite pleiteou, perante a 53ª Zona Eleitoral, o registro de candidatura ao cargo de prefeito de Iporá, pela coligação "Tempo de Trabalho e Progresso". O pedido foi protocolado no dia 5 de julho e instruído com diversos documentos. No entanto, consta a ausência de quitação eleitoral, sustenta o promotor.
Além disso, o pretenso candidato possui condenação, com trânsito em julgado, expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pela prática de crime contra a fé pública, motivo pelo qual encontra-se inelegível, na forma do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990.
Segundo informações que constam da certidão criminal, Naçoitan Leite foi condenado a 2 anos de reclusão e dez dias de multa, substituídos por prestação de serviços à comunidade, pelo período da condenação. "Por tal motivo o candidato encontra-se inelegível pelo período de 8 anos do cumprimento da pena", afirmou o promotor. No mérito da ação é requerida, em caráter definitivo, a declaração de inelegibilidade.
Palestina de Goiás
Em de Palestina de Goiás, a promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa ofereceu ação de impugnação do registro de candidatura de quatro candidatos: Valdivino Rodrigues Borges (vulgo, Rodrigues), Sandro Marcos Jordão (Sandro do Posto), Eduardo Talvani de Lima Couto (Talvani) e Daniel Paulo Coelho (Daniel do Coelho).
Quanto aos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Valdivino Rodrigues e Sandro Jordão, representantes da coligação "Dignidade e Progresso de Novo", a promotora sustenta que Valdivino Rodrigues possui contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativo a processo licitatório, no valor de R$ 110.376,00. Além disso, o TCM também julgou ilegais quatro contratos firmados em 2008, quando ele era prefeito do município. O Tribunal também considerou ilegal diversos outros contratos firmados pelo então prefeito, incluindo um para a aquisição de materiais para pessoas carentes, por meio do fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 36 mil.
Os outros dois candidatos que tiveram os pedidos de registro de candidatura questionados foram os atuais prefeito e vice-prefeito do município de Palestina de Goiás, que tentam a reeleição pela coligação "Palestina Unida pelo Social".
Segundo afirma Teresinha Sousa, o atual prefeito responde a processos por atos de improbidade administrativa, além de ações na Justiça Eleitoral. Ela acrescenta que entre os atos reprováveis estão o favorecimento e doações de transportes para alunos que estudam em universidades de Caiapônia; além de não cumprir o princípio da impessoalidade, ao generalizar a cor verde na cidade, vinculando a cor do partido à sua pessoa.
"Ao buscar unir a cor verde ao personagem, utilizou verba do município para adquirir as tintas e pagar a mão-de-obra para envelopar a cidade da tonalidade predominante (verde), em seu benefício, e em desproveito da comunidade; com abuso do poder político, econômico e de autoridade", afirmou a promotora. Talvani ainda responde a processo por ilegalidades em procedimentos licitatórios, que, de acordo com os dados colhidos, trouxeram perdas ao patrimônio público de Palestina de Goiás.
Doverlândia
O registro de candidatura dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Doverlândia, Romério Faria Rodrigues e Júlio Reis do Nascimento, também estão sendo questionados. Na ação, a promotora Teresinha Sousa relata que o pretenso candidato ao cargo de prefeito, na qualidade de secretário de Administração da prefeitura de Doverlândia no período de 2005 a 2007, subtraiu para si e auxiliou para que terceiros tivesses vantagens da lavoura comunitária durante o período em que esteve no comando da secretaria.
Além disso, segundo acrescenta, auditoria de fiscalização do TCM aponta que Romério Faria, enquanto gestor do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Doverlândia, desviou o valor de R$ 21.798,12 pertencentes ao instituto, oriundo de verbas públicas municipais e de recolhimento do funcionalismo público municipal.
Coligações
Na Região do Nordeste Goiano, dos 17 pedidos de registro de coligações partidárias apresentados na 123ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Alvorada do Norte, Buritinópolis, Damianópolis, Mambaí, Simolândia e Sítio D'Abadia, 15 deles foram impugnados. A razão foi a não observância ao artigo 10, parágrafo 3º, da Lei n.º 9.504/97, referente aos limites mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Os pedidos foram feitos pela promotora de Justiça Camila Fernandes Mendonça.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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